Assistência Social – um direito constitucional do povo e um dever dos gestores

Assistência Social – um direito constitucional do povo e um dever dos gestores

19/08/2022 19h53

“A assistência social sempre foi vista como um favor, uma política de caridade. Mas ela não é isso, é um direito constitucional!”.

Por Diva Araujo

Os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) de todo o País enfrentam uma situação de completo caos em diferentes estados. Isso porque, primeiro a demanda de fato aumentou exponencialmente nos últimos anos, em meio à crise econômica decorrente da pandemia de covid-19, que arrastou ainda mais gente para uma situação de vulnerabilidade e fome, essa crise resultou também na volta do Brasil ao Mapa da Fome.

Cenas lamentáveis de pessoas passando a madrugada em filas para serem atendidas em unidades do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do Distrito Federal dominaram os noticiários nas últimas semanas. Recentemente uma mulher que dormia na fila do CRAS do Paranoá, Região Administrativa do DF localizadas a 19 quilômetros do centro da capital federal, faleceu enquanto aguardava na fila por uma senha de atendimento. Janaína Nunes Araújo (44), durante oito dias, tentou atendimento para obter o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Na madrugada do dia 17 de agosto, quando aguardava na fila para ser atendida no CRAS, Janaína passou mal e não resistiu a um ataque cardíaco.

Para Anderson Regner dos Santos Fogo, assistente social e consultor em políticas sociais e gestão do SUAS -  Sistema Único de Assistência Social , a crise nos serviços públicos de assistência social são históricos, anteriores à pandemia. Anderson destaca que o serviço de assistência social necessita de investimentos de recursos, de melhor infraestrutura e de um olhar mais atento e efetivo por parte dos gestores, que precisam compreender que a assistência não é uma política de favor, mas uma política constitucional que passou a ser um direito dos cidadãos brasileiros reconhecido na Constituição Federal de 1988. “A assistência social sempre foi vista desde que começou seu surgimento como um favor, uma política de caridade. Mas ela não é isso, a assistência social é um direito constitucional, é uma política pública de serviço e prestação de serviço, que necessita ser realizada por profissionais e gestores tecnicamente capacitados”, destacou Anderson.

Assistência Social – um direito constitucional do povo e um dever dos gestores

Embora a crise no atendimento dos Centros de Assistência em todo o Brasil tenha sido agravada pela crise sanitária vivenciada em todo o mundo pelo coronavírus, segundo o consultor Anderson, já era previsto um cenário de caos devido o acúmulo de demandas nos centros de todo o País desde 2017, época na qual já existia um grande número de cadastros e recadastramentos em atraso, com a pandemia e o isolamento essa demanda acumulou-se e os efeitos negativos somados à crise de saúde, estão sendo percebidos em 2022.

Regner defende maior investimento na política de assistência social brasileira, e ressalta que a implementação das melhorias necessárias e urgentes, há recursos do Fundo de Assistência, e o que falta é “um olhar mais atento e foco no serviço e na prestação de assistência social, pois há uma baixa aplicação desses recursos efetivamente na área, falta também uma gestão capacitada tecnicamente”. Observou o consultor.