A Plataforma +Brasil nasce a partir dos resultados positivos auferidos pela evolução do Siconv. Ela surge como uma resposta à necessidade de ampliar os benefícios do sistema a todos os tipos de transferências de recursos realizados pela União, garantindo-lhes uma melhor gestão do dinheiro público com foco na geração de resultados para os cidadãos de todo o País.
O Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv) surgiu em 2008 como uma iniciativa do Governo Federal em prol da simplificação, automação e racionalização dos processos de transferências voluntárias da União, tornando-se responsável por todo o ciclo de vida dos planos de trabalhos, no qual são registrados os atos, desde a formalização da proposta até a prestação de contas final.
Podemos considerar que os planos de trabalhos passam pelas seguintes etapas dentro da plataforma:
A etapa de formalização inicia-se com o cadastro das entidades no sistema, são inseridas as seguintes informações:
Após o cadastro da entidade, é possível fazer o cadastro das propostas aos programas disponíveis, podendo ser um chamamento público ou emendas parlamentares na qual a entidade foi cadastrada como beneficiária.
Para saber como cadastrar uma proposta, clique aqui.
A execução do plano de trabalho é iniciada com a assinatura do instrumento jurídico, podendo ser um Termo de Fomento, Termo de colaboração, Contrato de repasse ou convênio.
Para a execução do plano de trabalho na plataforma, existem várias rotinas e procedimentos que precisam ser realizados. É de suma importância que antes de iniciar a execução a organização tenha pleno conhecimento da lei 13 019/2014 alterada pela 13.204/2015, do decreto 8726/2016 e das demais portarias que forma as bases legais de cada instrumento. Pois nelas contém os prazos e orientações sobre os procedimentos a serem realizados.
⇒ São ações que precisam ser realizadas no decorrer da execução:
⇒ Ajuste de plano de trabalho, caso necessário.
⇒ Prorroga de ofício realizada pela concedente caso ocorra atraso no repasse dos recursos.
⇒ Termo aditivo
⇒ Apostilamento
⇒ Processo de execução
⇒ Contratos
⇒ Inclusão de documentos de liquidação
⇒ Movimentações Financeiras
⇒ Solicitação de uso do rendimento da aplicação
⇒ Relatórios de execução
Como todas as informações são cadastradas no decorrer da execução, a prestação de contas ocorre quase que de maneira automática. Todos os documentos referentes aos pagamentos devem ser inseridos no sistema em cada fase. Assim como os relatórios de monitoramento e avaliação.
A fase de prestação de contas inicia-se no termina da vigência. Sendo assim não se pode fazer nenhuma aquisição de material ou contratação fora da data de vigência.
Nesta fase são realizadas as seguintes rotinas na Plataforma + Brasil:
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